Nº do Proj.: 676/19

Autor: DAVI DE RAIMUNDÃO

Entrada: 10.12.19

Expediente: 11.12.19

Ementa: CRIA O PLANO ESTADUAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO EMPREENDA FÁCIL COM O OBJETIVO DE SIMPLIFICAR E ACELERAR OS PROCESSOS DE ABERTURA, LICENCIAMENTO E FECHAMENTO DE EMPRESAS, E MELHORAR O AMBIENTE EMPREENDEDOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CICTTS,CTASP e COFT     Localização: CCJR Em 10.12.19 - Departamento Legislativo Em 11.12.19 - Leitura no Expediente Em 13.12.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/Aprovado