Nº do Proj.: 193/20

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 09.12.20

Expediente: 10.12.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRAPESSOAS IDOSAS ATRAVÉS DO NÚMERO DE WHATSAPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDUC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 09.12.20 - Departamento Legislativo Em 10.12.20 - Leitura no Expediente Em 22.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 18.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosa Em 01.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável/Aprovado Em 02.06.21 - Plenário, parecer favorável /Aprovado