Nº do Proj.: 192/20

Autor: AP. LUÍZ HENRIQUE, ÉRIKA AMORIM E AUGUSTA BRITO

Entrada: 24.11.20

Expediente: 03.12.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO ESCOLAR DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA EDUCAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO DE SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E ABUSO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDUC/CE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 01.12.20 - Departamento Legislativo Em 03.12.20 - Leitura no Expediente Em 26.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 26.04.21 –CDHC, CE, CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 27.04.21 - Plenário, favorável / Aprovado