Nº do Proj.: 191/20

Autor: FERNANDA PESSOA

Entrada: 24.11.20

Expediente: 03.12.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL HOSPITALAR E DOMICILIAR DURANTE O PERÍODO DE INTERNAÇÃO NAS UNIDADES HOSPITALARES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CE/CSSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 24.11.20 - Departamento Legislativo Em 03.12.20 - Leitura no Expediente Em 09.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 01.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável/Aprovado Em 02.06.21 - Plenário, parecer favorável /Aprovado