Nº do Proj.: 190/20

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 24.11.20

Expediente: 03.12.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DO NÚMERO DE WHATSAPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP     Localização: LEGIS Em 24.11.20 - Departamento Legislativo Em 03.12.20 - Leitura no Expediente Em 09.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 30.07.2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação,relator Dep. Leonaro Araújo, parecer favorável Em 16.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, com parecer favorável/Aprovado Em 17.06.21 - Plenário, farorável / Aprovado