Nº do Proj.: 651/19

Autor: NELINHO

Entrada: 18.11.19

Expediente: 19.11.19

Ementa: DETERMINA QUE OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (AUTOESCOLAS), DISPONIBILIZEM UM VEÍCULO ADAPTADO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: CORRELATO AO PL N.° 456/21

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 18.11.19 - Departamento Legislativo Em 19.11.19 - Leitura no Expediente Em 12.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas, com parecer favorável/Aprovado