Nº do Proj.: 117/17

Autor: FERNANDA PESSOA

Entrada: 15.05.17

Expediente: 16.05.17

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°15.568, DE 03 DE ABRIL DE 1996, ALTERADA PELA LEI N°16.050, DE 28 DE JUNHO DE 2016, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE EM ÔNIBUS DE EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO REGULAR COMUM INTERNACIONAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ÀS PESSOAS COM HEMOFILIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CSSS/CTASP     Localização: CSSS Em 15.05.17 - Departamento Legislativo Em 16.05.17 - Leitura no Expediente Em 16.05.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 19.09.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Osmar Baquit, parecer favorável/Aprovado Em 03.10.17 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Bruno Pedrosa, parecer favorável/Pedido de vistas para Dep. Jeová Mota. Em 17.10.17 - Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Bruno Pedrosa, parecer favorável/Aprovado