Nº do Proj.: 115/17

Autor: LEONARDO ARAÚJO

Entrada: 11.05.17

Expediente: 12.05.17

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PELÍCULAS FUMÊS OU ADESIVOS PERFURADOS NAS PORTAS E PAREDES DE VIDRO, VOLTAS À VIA PÚBLICA, DAS AGÊNCIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO ESTADO DO CEARÁ, DE MANEIRA QUE IMPEÇAM A VISUALIZAÇÃO EXTERNA DE PESSOAS EM SEU INTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: COFT Em 11.05.17 - Departamento Legislativo Em 12.05.17 - Leitura no Expediente EM 12.05.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 04.07.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Capitão Wagner, parecer favorável/PEDIDO DE VISTAS PARA O DEP. OSMAR BAQUIT Em 07.07.17 - Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Capitão Wagner com parecer favorável/Aprovado. Em 05.10.17 - Comissão de Indútsria, Comércio, Turismo e Serviços, relator Dep. Roberto Mesquita, parecer favorável/Aprovado Em 06.12.17 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Walter Cavalcante, com parecer favorável ao Proejto e Emenda/Aprovado