Nº do Proj.: 641/19

Autor: NELINHO

Entrada: 13.11.19

Expediente: 14.11.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, ABRIGOS DE CRIANÇAS, CLÍNICAS DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS SEM FINS LUCRATIVOS E OUTROS, ACRESCENTANDO-SE DISPOSITIVOS À LEI Nº12.670, DE DEZEMBRO DE 1996.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CICTS     Localização: CCJR Em 13.11.19 - Departamento Legislativo Em 14.11.19 - Leitura no Expediente Em 21.11.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.06.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/Aprovado