Nº do Proj.: 101/17

Autor: MIRIAN SOBREIRA

Entrada: 02.05.17

Expediente: 03.05.17

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CINEMAS, EXIBIREM ANTES DE QUALQUER SESSÃO E FILMES INSTITUCIONAIS, ESCLARECIMENTOS E ALERTAS QUANTO AOS CRIMES DE PEDOFILIA E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIAÇAS E ADOLESCENTES, E AS PENALIZAÇÕES PREVISTAS EM LEI.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CIA/CTASP/COFT     Localização: CIA Em 02.05.17 - Departamento Legislativo Em 03.05.17 - Leitura no Expediente EM 03.05.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 11.07.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carlos Felipe, parecer favorável com supressão do art. 3º/Aprovado Em 05.10.17 - Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Walter Cavalcante, parecer contrário/Pedido de vistas para Evandro Leitão. Em 13.12.17 - Comissão de Cultura e Esporte, relator Dep. Walter Cavalcante, parecer contrário/Aprovado