Nº do Proj.: 63/19

Autor: ANDRÉ FERNANDES

Entrada: 26.03.19

Expediente: 27.03.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO NA ATUAL ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) PARA A AQUISIÇÃO DE DIESEL, ETANOL E GASOLINA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/COFT     Localização: LEGIS Em 26.03.19 - Departamento Legislativo Em 27.03.19 - Leitura do Expediente Em 07.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/ Aprovado Em 26.06.19 - Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço relator, Dep. Júliocesar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 01.10.19 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação relator, Dep. Júliocesar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 03.10.19 - Plenário, favorável/Aprovado