Nº do Proj.: 630/23

Autor: SIMÃO PEDRO

Entrada: 16.10.23

Expediente: 17.10.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COMANDO EM INCIDENTES (SCI) NO ESTADO DO CEARÁ, OBJETIVANDO A UNIFICAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS E DESASTRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: CDS Em 16.10.23 - Departamento Legislativo Em 17.10.23 - Leitura no Expediente Em 24.10.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 29.04.24 - 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Deputado Sargento Reginauro com parecer favorável/ Aprovado. Em 09.07.25 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa Social, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável ao Projeto de Indicação e à Emenda n.º 1/25 / Aprovado