Nº do Proj.: 156/20

Autor: SOLDADO NOÉLIO

Entrada: 24.09.20

Expediente: 01.10.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE PELO MENOS VINTE POR CENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA O USO E INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 24.09.20 - Departamento Legislativo Em 01.10.20 - Leitura no Expediente Em 08.10.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 15.12.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. André Fernandes Em 24.08.21 - Comissão de COFT, CTASP, relator Dep. JulioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 04.03.22 - Plenário, favorável /Aprovado