Nº do Proj.: 147/20

Autor: TONY BRITO E AUDIC MOTA

Entrada: 10.09.20

Expediente: 17.09.20

Ementa: INSTITUI A REMUNERAÇÃO DE RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL PARA OS GUIAS DE TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/COFT     Localização: LEGIS Em 10.09.20 - Departamento Legislativo Em 17.09.20 - Leitura no Expediente Em 14.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável/Aprovado Em 14.04.21 – CICTS e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 19.08.21 - Plenário, favorável/Aprovado