Nº do Proj.: 60/19

Autor: RENATO ROSENO

Entrada: 21.03.19

Expediente: 26.03.19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 100/2018 - ALTERA O ART. 4° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 12, DE 23 JUNHO DE 1999, N.º 21, DE 29 DE JUNHO DE 2000, E N°. 23, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE INDICAÇÃO N.º 100/2018

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP     Localização: LEGIS Em 21.03.19 - Departamento Legislativo Em 26.03.19 - Leitura do Expediente Em 14.05.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Bruno Pedrosa com parecer favorável/aprovado Em 27.06.19 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, relator Deputado Dr.Carlos Felipe com parecer favorável/aprovado Em 20.08.19 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relatora Deputada Augusta Brito com parecer favorável/Aprovado Em 22.08.19 - Plenário, favorável/Aprovado