Nº do Proj.: 18/18

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 17.12.18

Expediente: 17.12.18

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 98, DE 13 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.336

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 17.12.18 - Departamento Legislativo Em 17.12.18 - leitura do Expediente Em 18.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Dep. Jeová Mota com parecer favorável/ Aprovado Em 18.12.18 - Comissão de Defesa Social, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/ Aprovado Em 18.12.18 - Comissão conjunta de CTASP e CICTS, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/ Aprovado Em 18.12.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável./Aprovado Em 18.12.18 - Plenário, favorável/Aprovado