Nº do Proj.: 131/20

Autor: TONY BRITO

Entrada: 01.09.20

Expediente: 03.09.20

Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS, PESSOAS COM DOENÇAS MENTAIS, NEUROLÓGICAS E DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 01.09.20 - Departamento Legislativo Em 03.09.20 - Leitura no Expediente Em 14.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Araújo, com parecer favorável/Aprovado Em 14.04.21 – CDHC, CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 20.04.21 - Plenário, favorável/aprovado