Nº do Proj.: 596/19

Autor: DANNIEL OLIVEIRA

Entrada: 24.10.19

Expediente: 25.10.19

Ementa: DETERMINA VISTÓRIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO E PREVENTIVA PERIÓDICA A SER REALIZADA PELOS CONDOMÍNIOS OU POR PROPRIETÁRIOS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PELO PODER PÚBLICO, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, NAS ESTRUTURAS INTERNAS E EXTERNAS, BEM COMO EM TODAS AS SUAS INSTALAÇÕES E CRIA LAUDO TÉCNICO DE VISTÓRIA PREDIAL (LTVP) NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CVTDU/ CTASP/ COFT     Localização: CCJR Em 24.10.19 - Departamento Legislativo Em 25.10.19 - Leitura no Expediente Em 31.10.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 13.07.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. RAFAEL BRANCO Em 17.08.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/Aprovado