Nº do Proj.: 586/19

Autor: VITOR VALIM ,TONY BRITO E DELEGADO CAVALCANTE

Entrada: 22.10.19

Expediente: 23.10.19

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE TODO O ESTADO DO CEARÁ, RELATIVOS A TRASNPORTES, DO DISQUE DENÚNCIA Nº181, PARA DENUNCIAR ABUSOS CONTRA MENORES (PEDOFILIA).

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CIA,CICTS,CTASP e COFT     Localização: LEGIS Em 22.10.19 - Departamento Legislativo Em 23.10.19 - Leitura no Expediente Em 29.10.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 14.07.21 - CIA,CICTS, CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável ao projeto/Aprovado. Em 15.07.21 - Plenário, favorável/Aprovado