Nº do Proj.: 114/20

Autor: NELINHO

Entrada: 03.08.20

Expediente: 06.08.20

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARA TRATAMENTO DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.08.20 - Departamento Legislativo Em 06.08.20 - Leitura no Expediente Em 12.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 19.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito, com parecer favorável/Aprovado Em 20.05.21 - Plenário, parecer favorável/ Aprovado