Nº do Proj.: 91/18

Autor: ANDERSON PALÁCIO

Entrada: 31.08.18

Expediente: 04.09.18

Ementa: ADICIONA O § 3º AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP     Localização: CTASP Em 31.08.18 - Departamento Legislativo Em 04.09.18 - Leitura do Expediente Em 04.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota com parecer favorável/Aprovado Em 05.12.18 - Comissão de Defesa Social para designar relator Em 12.12.18 - Comissão de Defesa Social, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/ Aprovado