Nº do Proj.: 88/18

Autor: AUGUSTA BRITO

Entrada: 21.08.18

Expediente: 22.08.18

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PARA OS FEIRANTES DO CEARÁ NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/COFT     Localização: CICTS Em 21.08.18 - Departamento Legislativo Em 22.08.18 - Leitura do Expediente Em 27.08.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir parecer Em 06.11.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/Aprovado Em 06.11.18 - Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços para designar relator