Nº do Proj.: 162/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 20/12/22

Expediente: 20/12/22

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.026 - ALTERA ATRIBUTOS DE PROGRAMAS CRIADOS PELA LEI N.º 17.160, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2020-2023, ALTERADA PELA LEI N.º 17.219, DE 03 DE JUNHO DE 2020, LEI N.º 17.327, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020, E LEI N.º 17.776, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.026

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 20.12.22 - Departamento Legislativo Em 20.12.22 - Leitura no Expediente Em 20.12.22 - 103ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 20.12.22 - Plenário, favorável/Aprovado