Nº do Proj.: 105/20

Autor: NELINHO

Entrada: 22.07.20

Expediente: 30.07.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (DCECA), NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, NA MACRORREGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CIA/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 22.07.20 - Departamento Legislativo Em 30.07.20 - Leitura no Expediente Em 14.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. André Fernandes, com parecer favorável/Aprovado Em 14.04.21 – CDS, CIA, CTASP e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 15.04.21 - Plenário, favorável/Aprovado