Nº do Proj.: 157/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 15/12/22

Expediente: 15/12/22

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.019 - ALTERA A LEI N.º 13.333, DE 22 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.019

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 15.12.22 - Departamento Legislativo Em 15.12.22 - Leitura no Expediente Em 15.12.22 - 100ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 15.12.22 - 76ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Defesa Social; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; Cultura e Esporte, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/ Aprovado Em 15.12.22 - Plenário, favorável /Aprovado