Nº do Proj.: 89/20

Autor: LEONARDO ARAÚJO

Entrada: 25.06.20

Expediente: 02.07.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DOS TESTES DIAGNÓSTICOS DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO CEARÁ, ANTES DO RECOMEÇO DE SUAS ATIVIDADES.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CE/ CTASP/ CSSS/ COFT     Localização: LEGIS Em 03.06.20 - Departamento Legislativo Em 02.07.20 - Leitura no Expediente Em 08.07.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Procuradoria Em 26.08.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Audic Mota, parecer favorável/ Aprovado Em 26.08.20 - Reunião conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; Viação Transporte e Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Saúde; Educação, relatora Dep. Augusta Brito, parecer favorável/ Aprovado Em 24.09.20 - Plenário/ aprovado