Nº do Proj.: 100/20

Autor: VITOR VALIM E SALMITO

Entrada: 15.07.20

Expediente: 16.07.20

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (DCECA) NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 15.07.20 - Departamento Legislativo Em 16.07.20 - Leitura no Expediente Em 14.04.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. André Fernandes, com parecer favorável/Aprovado Em 14.04.21 – CIA, CDS, e COFT, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 15.04.21 - Plenário, favorável/Aprovado