Nº do Proj.: 151/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 07.12.22

Expediente: 08.12.22

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.009 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.009

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 07.12.22 - Departamento Legislativo Em 08.12.22 - Leitura no Expediente Em 13.12.22 - 95ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação relator Dep. JúlioCesar filho com parecer favorável/Aprovado Em 13.12.22 - 96ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação relator Dep. Nizo Costa com parecer favorável a emenda n°:1 /Aprovado Em 13.12.22 - Plenário, favorável / Aprovado