Nº do Proj.: 562/19

Autor: FERNANDO SANTANA

Entrada: 10.10.19

Expediente: 11.10.19

Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE DIVERSÃO INSTALADOS EM BUFFETS INFANTIS, PARQUES DE DIVERSÕES E SIMILARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CICTS/ COFT     Localização: CCJR Em 10.10.19 - Departamento Legislativo Em 11.10.19 - Leitura no Expediente Em 20.08.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 12.07.22 - 16.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. João Jaime, com parecer contrário/Aprovado