Nº do Proj.: 135/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 07.11.22

Expediente: 08.11.22

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.989 - ALTERA A LEI N.º 13.778, DE 6 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO (GRUPO TAF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 8989

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 07.11.22 - Departamento Legislativo Em 08.11.22 - Leitura no Expediente Em 14.11.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 22.11.22 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 23.02.22 – 5.ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 23.11.22 - Plenário, favorável/ Aprovado