Nº do Proj.: 131/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 21/10/22

Expediente: 25/10/22

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 8984 - AUTORIA PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI N° 16.880, DE MAIO DE 2019, QUE CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS MEDIANTE A FUSÃO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N° 8984

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 21.10.22 - Departamento Legislativo Em 25.10.22 - Leitura no Expediente Em 25.10.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 25.10.22 - 19.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 01.11.22 - 64.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Cidadania; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 03.11.22 - Plenário, favorável / Aprovado