Nº do Proj.: 129/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 20/10/22

Expediente: 20/10/22

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.982 - ESTABELECE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE METROVIÁRIO E RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS, REGULAR E COMPLEMENTAR, NO ESTADO DO CEARÁ, OBJETIVANDO ASSEGURAR AO ELEITOR CONDIÇÕES PARA O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO AO VOTO NO SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES DE 2022.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM 8.982

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 20.10.22 - Departamento Legislativo Em 20.10.22 - Leitura no Expediente Em 20.10.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 20.10.22 - 77ª Reunião Extraordinária da Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 20.10.22 – 63.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 4/22 e Dep. Queiroz Filho com parecer favorável à Emenda n.º 1/22 /Aprovado Em 20.10.22 - 78ª Reunião Extraordinária da Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 4/22 e Dep. Queiroz Filho com parecer favorável à Emenda n.º 1/22 /Aprovado Em 20.10.22 - Plenário favorável /Aprovado