Nº do Proj.: 542/23

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 04.09.23

Expediente: 05.09.23

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO SEXUAL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CDHC Em 04.09.23 - Departamento Legislativo Em 05.09.23 - Leitura no Expediente Em 18.09.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.04.24 - 5.ª Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 07.05.24 - 5.ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, relatora Dep. Lia Gomes, com parecer favorável com modificação/Aprovado