Nº do Proj.: 541/19 |
Autor: NEZINHO FARIAS, LEONARDO PINHEIRO, EVANDRO LEITÃO, ÉRIKA AMORIM, JEOVÁ MOTA, RENATO ROSENO, ELMANO FREITAS, PATRÍCIA AGUIAR, FERNANDO SANTANA, AUGUSTA BRITO, BRUNO PEDROSA |
Entrada: 01.10.19 |
Expediente: 02.10.19 |
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Distribuição/Comissões: CCJR/ CSSS/ CICTS/ CTASP/ COFT Localização: LEGIS Em 01.10.19 - Departamento Legislativo
Em 02.10.19 - Leitura no Expediente
Em 23.09.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho, parecer favorável com modificações/ Aprovado
Em 23.09.20 - Reunião Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; de Educação; e de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. Salmito, parecer favorável/ Aprovado
Em 24.09.20 - Plenário, favorável/Aprovado |
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