Nº do Proj.: 33/18

Autor: AGENOR NETO

Entrada: 24.04.18

Expediente: 25.04.18

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PARA AS ENTIDADES ESPORTIVAS NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALIZADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/COFT     Localização: COFT Em 24.04.18 - Departamento Legislativo Em 25.04.18 - Leitura no Expediente Em 02.05.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir parecer Em 19.06.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Heitor Férrer com parecer favorável/Aprovado em 10.07.18 - Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, relator designado Dep. Sergio Aguiar para emitir parecer Em 29.11.18 - Comissão de Indústria e Comércio, Turismo e Serviço, relator Dep. Sérgio Aguiar com parecer favorável/ Aprovado Em 11.12.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator designado Dep. Elmano Freitas para relatar