Nº do Proj.: 105/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 05/07/22

Expediente: 06/07/22

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM 8.955 - ESTABELECE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), RELATIVAMENTE ÀS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.955

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 05.07.22 - Departamento Legislativo Em 06.07.22 - Leitura no Expediente Em 08.07.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 12.07.22 - 58.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 12.07.22 - 49.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável ao projeto e relator Dep. JúlioCésar Filho com parecer contrário às Emendas n.os 01 e 02 /Aprovado Em 12.07.22 - Plenário, favorável/Aprovado