Nº do Proj.: 61/20

Autor: WALTER CAVALCANTE, VITOR VALIM

Entrada: 04.05.20

Expediente: 07.05.20

Ementa: INSTITUI O 14°. SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DESIGNADOS PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ PARA ATUAREM NO COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19), EM RAZÃO DO DECRETO LEGISLATIVO QUE RECONHECE O ESTADO DE CALAMIDADE DE PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CSSS/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 04.05.20 - Departamento Legislativo Em 07.05.20 - Leitura no Expediente Em 25.06.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho, parecer favorável com modificação/ Aprovado Em 25.06.20 – Reunião Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Seguridade Social e Saúde; Trabalho, Administração e Serviço Publico; Viação, Transporte, Desenvolvimento Urbano; Defesa Social; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior relator Dep. JúlioCesar Filho, parecer favorável com modificação ao projeto e Dep. Sérgio Aguiar com parecer favorável à emenda n.º: 1 /Aprovado Em 25.06.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Salmito, parecer favorável a emenda n.º: 1/ Aprovado Em 25.06.20 - Plenário, favorável/Aprovado