Nº do Proj.: 57/20

Autor: AUGUSTA BRITO, DR.CARLOS FELIPE

Entrada: 24.04.20

Expediente: 29.04.20

Ementa: ASSEGURA O DIREITO À AUXILIO PECUNIÁRIO PARA OS DEPENDENTES DOS TRABALHADORES DE ATIVIDADES ESSENCIAIS QUE VIEREM A ÓBITO DEVIDO AO CONTÁGIO DO COVID-19.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ COFT     Localização: LEGIS Em 24.04.20 - Departamento Legislativo Em 29.04.20 - Leitura no Expediente Em 25.06.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Leonardo Araújo com parecer favorável/ Aprovado Em 25.06.20 – Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Sérgio Aguiar com parecer favorável ao Projeto e à Emenda Modificativa n.º 01/Aprovado Em 25.06.20 - Plenário, favorável/ Aprovado