Nº do Proj.: 56/20

Autor: DR.CARLOS FELIPE

Entrada: 23.04.20

Expediente: 29.04.20

Ementa: INDICA AO PODER EXECUTIVO, COMO MEDIDA DE COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS A CONSEÇÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A TODOS OS SERVIDORES QUE TENHAM QUE PERMANECER TRABALHANDO NO PERIODO DE ISOLAMENTO SOCIAL DECRETADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CSSS/ CTASP /COFT     Localização: LEGIS Em 23.04.20 - Departamento Legislativo Em 29.04.20 - Leitura no Expediente Em 10.06.20 - Comissão Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Direitos Humanos e Cidadania; de Seguridade Social e Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; e de Educação, relator Dep. Júliocesar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 11.06.20 - Plenário, favorável/ Aprovado