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Nº do Proj.:
230/16
Autor:
MESA DIRETORA
Entrada:
07.12.16
Expediente:
08.12.16
Ementa:
DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS RELATIVO9S AOS MUNICÍPIOS DE ABAIARA, ACARAPE, ACOPIARA, AIUABA,ALTANEIRA,ALTO SANTO,ANTONINA DO NORTE, AQUIRAZ, ARACATI,ARACOIABA,ARARENDÁ, ARARIPE, ARATUBA, ARNEIROZ,ASSARÉ, AURORA, BAIXIO, BANABUIÚ, BARBALHA, BARREIRA, BARRO, BATURITÉ, BEBERIBE, BOA VIAGEM, BREJO SANTO, CAMPOS SALES, CANINDÉ, CAPISTRANO, CARIDADE, CARIRIAÇU, CARIÚS, CASCAVEL, CATARINA, CATUNDA, CAUCAIA, CEDRO, CHORÓ, CHOROZINHO, CRATEÚS, CARIÚS, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, ERERÊ, EUZÊBIO,FARIAS BRITO, FORTALEZA, FORTIM, GENERAL SAMPAIO, GRANJEIRO, GUAIÚBA, GUARAMIRANGA, HORIZONTE, IBARETAMA, IBICUITINGA, ICAPUÍ, ICÓ, IGUATU, INDEPENDÊNCIA, IPAPORANGA, IPAUMIRIM, IPUEIRAS, IRACEMA, ITAIÇABA, ITAITINGA, ITAPIÚNA, ITATIRA, JAGUARETAMA, JAGUARIBARA, JAGUARIBE,JAGUARUANA, JARDIM, JATI,JUAZEIRO DO NORTE,JUCÁS, LAVRAS DA MANGABEIRA, LIMOEIRO DO NORTE,MADALENA, MARACANAÚ,MARANGUAPE, MAURITI, MILAGRES, MILHÃ, MISSÃO VELHA, MOMBAÇA, MONSENHOR TABOSA, MORADA NOVA, MULUNGU, NOVA OLINDA, NOVA RUSSAS, NOVO ORIENTE, OCARA, ORÓS, PACAJUS, PACATUBA, PACOTI, PALHANO, PALMÁCIA, PARAMBÚ, PARAMOTI, PEDRA BRANCA, PENAFORTE, PEREIRO,PINDORETAMA, PIQUET CARNEIRO, PORANGA,PORTEIRAS, POTENGI, POTIRETAMA, QUITERIANÓLES, QUIXADÁ, QUIXELÔ, QUIXERAMOBIM, QUIXERÉ, REDENÇÃO, RUSSAS, SABOEIRO, SALITRE, SANTA QUITÉRIA, SANTANA DO CARIRI, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, SENADOR POMPEU,SOLNÓPOLE, TABUEIRO DO NORTE, TAMBORIL, TARRAFAS, TAUÁ, UMARI E VARZEA ALEGRE, TODOS SO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: 
Distribuição/Comissões: CCJR/CDRRHMP/CVTDU/CTASP     Localização: LEGIS
Em 07.12.16 - Departamento Legislativo
Em 08.12.16 - Leitura no Expediente
Em 08.12.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 20.12.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/PEDIDO DE VISTAS APRA O DEP. ELMANO FREITAS
Em 21.12.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado
Em 21.12.16 - Comissões Conjuntas de: VT, RH e SP, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável ao Projeto e às emendas n.ºs: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11/Aprovado
Em 21.12.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável às emendas n.ºs: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11/Aprovado
Em 22.12.16 - Plenário, favorável com a retirada da emenda n.º 11/Aprovado
Em 22.12.16 - Plenário, favorável/Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-
Autógrafo:
AU 243/16
Lei:
16.198/16
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO