Nº do Proj.: 516/23

Autor: MISSIAS DIAS , GUILHERME SAMPAIO

Entrada: 14.04.23

Expediente: 18.04.23

Ementa: ALTERA A LEI Nº 16.197, DE 18 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE COTAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 13.04.23 - Departamento Legislativo Em 18.04.23 - Leitura no Expediente Em 25.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.07.23 - 13.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 12.07.23 - 2.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. Antônio Henrique, com parecer favorável/Aprovado Em 13.07.23 – 20.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação Básica; de Previdência Social e Saúde; de Defesa Social; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Deputado Romeu Aldigueri com parecer favorável/Aprovado Em 14.07.23 - Plenário, Favorável/ Aprovado