Distribuição/Comissões: CCJR/CSSS/CTASP Localização: CSSS
Em 28.11.16 - Departamento Legislativo
Em 29.11.16 - Leitura no Expediente
Em 29.11.16 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria
Em 19.09.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Dra. Silvana, parecer favorável com supressão do art. 5º/Pedido de vistas para o Dep Osmar Baquit
Em 26.09.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Dra. Silvana, parecer favorável com a supressão do art. 5º/Pedido de vistas para os Dep.s Elamno Freitas e Joaquim Noronha
Em 03.10.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Dra. Silvana, parecer favorável com a supressão do art. 5º/Pedido de vistas para o Dep. Jeová Mota
Em 17.10.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Dr. Silvana, parecer favorável com supressão do art. 5º/Aprovado.
Em 10.05.18 - Comissão de Seguridade Social e Saúde, relator Dep. Dr. Sarto com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs: 1 e 2/ Aprovado
Em 15.05.18 - Comissãod e Trabalho, Administração Serviço Público, relator Dep. Odilon Aguiar para emitir parecer
Em 12.12.18 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Odilon Aguiar com parecer favorável ao projeto e às emendas n°s: 1 e 2/ Aprovado
Em 18.12.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carlos Felipe com parecer favorável às emendas n°s: 1 e 2/ Aprovado |
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