Nº do Proj.: 85/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 05.10.2026

Expediente: 06.10.2026

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.576 – AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: DPLEN Em 05.10.26 - Departamento Legislativo. Em 06.10.26 - Leitura no Expediente. Em 06.10.26 - Tramitação em Regime de Urgência. Em 06.10.26 - 41.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável / Aprovado Em 06.10.26 - Plenário, Favorável / Aprovado