Nº do Proj.: 49/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 15.05.23

Expediente: 16.05.23

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.071 - ALTERA A LEI N.º 15.056, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR PROGRAMA DE APOIO AO TRABALHO DE DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO E REMOÇÃO DAS FAMÍLIAS ABRANGIDAS PELO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS (VLT) - RAMAL PARANGABA/MUCURIPE.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.071

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 15.05.23 - Departamento Legislativo Em 16.05.23 - Leitura no Expediente Em 16.05.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.05.23 - 19.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 16.05.23 - 12.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Mensagem n.º 49/23 e à Emenda n.º 2/23 /Aprovado Em 16.05.23 - 20.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável à Emenda n.º 2/23 /Aprovado Em 16.05.23 - Plenário, favorável /Aprovado