Nº do Proj.: 49/23

Autor: AP.LUIZ HENRIQUE

Entrada: 10/02/23

Expediente: 14/02/23

Ementa: DESARQUIVAMENTO DE PROJETO DE INDICAÇÃO N.° 208/2022 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.670, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CICTS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 30.08.22 - Departamento Legislativo Em 31.08.22 - Leitura do Expediente Em 05.09.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 10.02.23 - Departamento Legislativo Em 14.02.23 - Leitura no Expediente Em 28.06.23 - Plenário, favorável /Aprovado Em 28.02.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 21.03.23 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 02.05.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável/Aprovado Em 27.06.23 - 10.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação, relator Dep. Larissa Gaspar com parecer Favorável/aprovado