Nº do Proj.: 494/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 10.04.23

Expediente: 11.04.23

Ementa: DISPÕE ACERCA DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA, EM CONSULTAS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS, HOSPITAIS PRIVADOS, CLÍNICAS E SIMILARES INSTALADOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 10.04.23 - Departamento Legislativo Em 11.04.23 - Leitura no Expediente Em 18.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 07.10.25 - 22.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável/Aprovado