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Nº do Proj.:
77/22
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
03.05.22
Expediente:
04.05.22
Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 03.05.22 - Departamento Legislativo
Em 04.05.22 - Leitura do Expediente
Em 09.05.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 17.05.22 - 9.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 17.05.22 – 35.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação; de Seguridade Social e Saúde; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa Social; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Cultura e Esporte; e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável ao projeto, e à Subemenda n.º 1/22 e e favorável com modificação às Emendas n.os 1,3 e 5 e contrário às Emendas n.ºs 2 e 4/22/Aprovado
Em 17.05.22 - 43.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável às Emendas n.os 1,3 e 5/22 e à Subemenda n.º 1/22 /Aprovado
Em 18.05.22 - 36.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Direitos Humanos e Cidadania, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável às Emendas Aditivas de Plenário n.ºs 1 e 2/2022 /Aprovado
Em 18.05.22 - 44.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável às Emendas Aditivas de Plenário n.ºs 1 e 2/2022 /Aprovado
Em 18.05.22 - Parecer favorável /Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-E1 -Sub1 -E2 -E3 -E4 -EP1 -EP2
Autógrafo:
AU 168/22
Lei:
18.091
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO