Nº do Proj.: 76/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 03.05.22

Expediente: 04.05.21

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.° 8.924 - ALTERA A LEI N.º 17.675, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CRIA O SUBGRUPO LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL, NO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR - ANS, NO QUADRO I, DO PODER EXECUTIVO, PARA LOTAÇÃO NA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.° 8.924

Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.05.22 - Departamento Legislativo Em 04.05.22 - Leitura do Expediente Em 04.05.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.05.22 - 39.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 04.05.22 - 40.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável à Emenda n.º 1/22 /Aprovado Em 04.05.22 - Plenário, favorável / Aprovado