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Nº do Proj.:
73/22
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
03.05.22
Expediente:
04.05.22
Distribuição/Comissões: CCJR/CMADS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS
Em 03.05.22 - Departamento Legislativo
Em 04.05.22 - Leitura do Expediente
Em 04.05.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Em 04.05.22 - 39.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado
Em 04.05.22 - 33.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; e de Juventude, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável ao projeto , favorável com modificação às Emendas n.ºs 5 e 11/22, e relator Dep. Walter Cavalcante com parecer favorável à Emenda n.º 07/22 / VISTAS CONCEDIDAS PELO PRESIDENTE AO DEP. SOLDADO NOÉLIO
Em 10.05.22 – 34.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação; de Seguridade Social e Saúde; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; de Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa Social; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Cultura e Esporte; e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável ao projeto e à Emenda n.º 14/22 , favorável com modificação às Emendas n.ºs 5 e 11/22 e contrário à Emenda n.º 13/22, relator Dep. Walter Cavalcante com parecer favorável à Emenda n.º 7/22 e relatora Dep. Augusta Brito com parecer favorável à Emenda n.º 12/ 22 /Aprovado
Em 04.05.22 - 42.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável às Emendas n.os 5,7,11,12 e 14/22 /Aprovado
Em 12.05.22 - Plenário, Favorável /Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
-E1 -E2 -E3 -E4 -E5 -E6 -E7 -E8 -E9 -E10 -E11 -E12 -E13 -E14
Autógrafo:
AU 155/22
Lei:
18.062
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO