Nº do Proj.: 27/20

Autor: ERIKÁ AMORIM

Entrada: 28.02.20

Expediente: 29.02.20

Ementa: INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA PESSOAS JURÍDICAS, E O SELO AMIGO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA PESSOAS FÍSICAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/ CIA/ CICTS/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 28.02.20 - Departamento Legislativo Em 29.02.20 - Leitura no Expediente Em 10.03.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatora Dep. Fernanda Pessoa com parecer favorável/Aprovado Em 10.03.21 - Comissões conjuntas: Infância e Adolecência; Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento Finanças e Tributação, relatora Dep. Augusta Brito com parecer favorável/Aprovado Em 11.03.21 - Plenário, parecer favorável / Aprovado